A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, prevê uma série de medidas com impacto direto nos rendimentos das famílias.
Da subida do salário mínimo à atualização dos escalões de IRS, conheça, neste artigo, as principais medidas propostas que poderão beneficiá-lo.
Salário mínimo nacional aumenta para os 870 euros
No próximo ano, o salário mínimo nacional vai ter um aumento de 50 euros, passando dos atuais 820 para 870 euros.
O acordo assinado entre o Governo e os parceiros sociais prevê que o salário mínimo continue a aumentar a um ritmo de 50 euros por ano, nos próximos quatro anos, chegando aos 1.020 euros em 2028.
Escalões de IRS atualizados em 4,6%
Os escalões de IRS vão ser atualizados em 4,6%, o dobro da taxa de inflação prevista (2,3%), mas ligeiramente abaixo do referencial para a subida de salários, de 4,7%. Isto significa que os trabalhadores que, em 2025, tenham um aumento salarial até 4,6% não vão subir de escalão.
IRS Jovem expandido a todos os trabalhadores até aos 35 anos
Irão verificar-se alterações no regime do IRS Jovem que deixará de estar condicionado pela conclusão do ciclo de estudos.
Desta forma, este benefício passa a ser aplicável a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de formação.
No primeiro ano, os jovens beneficiam de uma isenção total; do segundo ao quarto ano a isenção diminui para os 75%; do quinto ao sétimo ano, a isenção será de 50%; e entre o oitavo e o décimo ano, de 25%.
Subsídio de refeição em cartão isento de imposto até aos 10,20 euros
O patamar até ao qual o subsídio de refeição pago em cartão está isento de imposto deverá subir dos atuais 9,60 para os 10,20 euros. Isto porque o novo orçamento prevê que o limite legal que define a isenção do subsídio pago em cartão suba de 60% para 70% em relação ao valor pago em dinheiro.
Retenção na fonte cai para metade nas horas extra
A retenção na fonte de IRS do trabalho suplementar, como as horas extra, vai passar a ser metade da taxa aplicada à remuneração mensal do trabalhador.
Aumentos de 52,6 euros na Função Pública
Os funcionários públicos terão, no próximo ano, um aumento salarial de 52,6 euros, ou, no mínimo, de 2%, tal como estava definido no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo.
Novo bónus para pensionistas
O Governo assume avançar com o pagamento de um novo suplemento, entre 100 e 200 euros para as pensões mais baixas.
Isenção de IMT na compra de casa sobe para os 104.261 euros
O patamar até ao qual há isenção no pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente vai subir em linha com a inflação prevista para 2025, de 2,3%. Assim, no próximo ano, o limite vai fixar-se nos 104.261 euros.
No caso das aquisições feitas por jovens até aos 35 anos, o valor de isenção aumenta para os 324.058 euros.
ISV e IUC não sofrem alterações, mas combustíveis ficam mais caros
Em 2025, há boas e más notícias para os automobilistas. Tanto o Imposto Sobre Veículos (ISV) como o Imposto Único de Circulação (IUC) não sofrerão alterações. No entanto, os combustíveis deverão ficar mais caros, uma vez que o governo decidiu terminar com a isenção do pagamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
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