Todos os trabalhadores independentes, que tenham a obrigatoriedade de entregar o IVA ao Estado, têm a obrigação de preencher a declaração periódica.
Declaração periódica do IVA: o que é?
A declaração periódica do IVA é um documento legal relativo às operações realizadas durante um período de tempo.
Quem é obrigado a pagar e quem está isento?
Está obrigado a apresentar esta declaração e a fazer o pagamento deste imposto o trabalhador independente que tem mais de 15.000€ de faturação por ano.
Contudo, alguns trabalhadores estão isentos da entrega deste documento, nomeadamente que fatura menos do que 15.000€ por ano e quem tem atividade isenta de IVA.
Entrega e Prazos
A entrega do documento à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é feita online, no Portal das Finanças. Pode ser entregue mensal ou trimestralmente, dependendo do volume de negócios que tenha.
Para um volume de negócios inferior a 650 mil euros, o regime para a entrega é trimestral e no caso de ser igual ou superior a 650 mil euros, a declaração terá de ser feita todos os meses.
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